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    Samarco entra na Justiça para tentar anular multas impostas pelo Ibama, após tragédia de Mariana.

    Samarco entra na Justiça para tentar anular multas impostas pelo Ibama, após tragédia de Mariana.

    A mineradora contesta três infrações ambientais que totalizam cerca de 200 milhões de reais. A Advocacia Geral da União alega que a Samarco quer protelar o pagamento dos recursos.

    Passados mais de três anos após o rompimento da barragem em Mariana, a mineradora Samarco entrou com uma ação na Justiça Federal, para tentar anular algumas multas aplicadas pelo Ibama. Os valores corrigidos desde 2015 alcançam cerca de 200 milhões de reais e se referem a três autos de infração.

    As penalidades foram aplicadas à mineradora devido a poluição do Rio Doce por rejeitos de minério, a interrupção de abastecimento de água, e pelo fato da área afetada ter sido considerada imprópria para ocupação humana.

    As multas foram aplicadas logo após o desastre, ocorrido em novembro de 2015. A Samarco recorreu, mas em agosto de 2017, o Ibama negou as alegações e determinou o pagamento. Por conta disso, a mineradora acionou a Justiça Federal.

    A CBN teve acesso à ação. No documento, os advogados alegam que há irregularidades na aplicação das infrações. A defesa cita, por exemplo, que a mineradora recebeu as mesmas multas pelo Governo de Minas, que é responsável pelo licenciamento da barragem rompida. Dessa maneira, a empresa entende que as ações foram aplicadas duas vezes.

    Na ação, a Samarco pede que as multas sejam suspensas e que o Ibama fique impedido de cobrar os valores. O Procurador Federal da Advocacia Geral da União, Marcelo Kokke, responsável pela defesa nesse processo, rebateu os argumentos da Samarco. Para ele, a mineradora quer protelar o pagamento dos valores.

    "O processo já foi finalizado na esfera administrativa. Em outras palavras, ela por receber a cobrança efetiva, por parte do Ibama e por parte da AGU, é que ela está buscando na esfera judicial uma maneira de se safar da cobrança efetiva e do pagamento das penalidades administrativas e ambientais. O que a Samarco tá fazendo é manejar recursos e argumentos que já foram afastados, inclusive deturpando teses jurídicas e conceitos elementares dentro do primado do direito ambiental", disse Kokke.

    Segundo o procurador, a União tem até 7 dias para apresentar a defesa. Após essa etapa, o juiz Mário Franco, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, vai dar uma decisão sobre o caso.

    Em nota, o Ibama informou que aplicou mais de 350 milhões de reais em multas à Samarco, que recorreu em todos os casos. O órgão reforçou que a empresa não pagou nenhuma dessas infrações, até o momento.

    A CBN também procurou a Samarco e aguarda um posicionamento sobre o assunto.

    O rompimento da barragem de Fundão matou 19 pessoas e contaminou o Rio Doce.

    A Samarco informou em nota que desde 2017 vem efetuando o pagamento à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais de uma autuação realizada na mesma época e pelos mesmos motivos e fundamentos no valor histórico de mais de R$ 112 milhões. A mineradora ainda informa que até janeiro deste ano já foram destinados mais de R$ 5,3 bilhões somente nas ações de reparação e compensação.

    Fonte: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/03/13/samarco-entra-na-justica-para-tentar-anular-multas-impostas-pelo-ibama-apos-tragedia-de-mariana.ghtml

    Da Redação Multimídia
    Departamento de Jornalismo (com informações: G1)
    Kairós FM