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Projeto pode tornar obrigatório a emissão de atestados eletrônicos.

O número de atestados chega a quase um terço dos apresentados no trabalho, segundo estimativa do Fórum das Entidades e Federações. Para evitar as fraudes, um projeto de lei da Assembleia Legislativa pretende obrigar a emissão de atestados digitais, os chamados e-atestados.

 

Pelo projeto, haveria um sistema, uma espécie de central, para onde seriam gerados os atestados pelos médicos. O empregador iria ao profissional e, se comprovada a doença e a necessidade de afastamento do trabalho, o documento seria enviado via e-mail ou mesmo impresso, para a empresa, porém com um código de autenticação.

 

Na empresa, o departamento de Recursos Humanos (RH) poderia conferir a informação. O que ainda não fica claro no projeto é como o seria o sistema, que pode ser até um site, segundo o autor Hércules Silveira (PMDB). A regulamentação será feita pelo executivo, caso o projeto seja aprovado.

 

Para Silveira, o número de fraudes em relação a atestado é alto e é necessário que algo seja feito. “Quando o médico dá esse atestado lá no ambulatório ou unidade de saúde, integrado com a rede do Estado ou município, ele vai diminuir essas falcatruas. Se você tem dois funcionários, se você falta, o outro será sobrecarregado”, disse.

 

O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES), Carlos Magno Pretti Dalapicola, concorda com a ideia, mas para ele é necessário mais discussão. Entre os motivos, a abrangência. “Alguns pontos precisam ser melhor discutidos, como a abrangência. Nós sabemos que para o atestado funcionar, todas as empresas precisam estar cadastradas, assim como médicos e clínica. Isso pode gerar um custo, mas com quem ficará?”, questiona.

 

O presidente também acredita que unidades de saúde no interior ficariam prejudicadas, pois nem todas têm internet disponível. O projeto foi apresentado em plenário, mas ainda é discutido na Comissão de Justiça. A discussão no momento é de se a iniciativa deve ser ou não do Poder Executivo.

 

Há três anos, a Associação dos Médicos do Espírito Santo (Ames) apresentou um projeto similar para aderência de médicos no Estado, que não seguiu em frente por causa dos custos, segundo o presidente do CRM-ES. O município de Vitória já utiliza um sistema eletrônico parecido nas unidades de saúde e prontos atendimentos da rede pública.

 

Fonte: http://www.gazetaonline.com.br/cbn_vitoria/reportagens/2017/10/projeto-pode-tornar-obrigatorio-a-emissao-de-atestados-eletronicos-1014105538.html

 

Da Redação Multimídia
Departamento de Jornalismo (com informações: Gazeta Online)
Kairós FM


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