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Justiça do ES condena município de São Mateus a indenizar estudante em R$ 14 mil

A Justiça do Espírito Santo condenou o município de São Mateus, no Norte do estado, a indenizar em R$ 7 mil por danos morais e em R$ 7 mil por danos estéticos um estudante que teve o braço perfurado por uma lixeira durante um passeio de sua escola ao balneário de Guriri.

Segundo o estudante, ele brincava com outras crianças na rua, quando se deparou com uma lixeira em péssimo estado e teve seu braço direito perfurado, sofrendo perda de tecido, exposição de músculos, ligamentos e tecido ósseo, por causa do mau estado de conservação da lixeira.

Em defesa, o município afirmou que e lesão foi causada por lixeira localizada em área particular, sendo a culpa exclusiva de terceiros, não existindo ato ilícito por parte do município.

O réu alegou, ainda, não existir correlação entre os danos morais requeridos e o dano. Pediu, então, a improcedência dos pedidos autorais.

Porém, o Magistrado da 2º Vara Cível de São Mateus explicou, na decisão, que incumbe ao município a conservação e a fiscalização das ruas, calçadas e obras realizadas na cidade que administra, objetivando a segurança dos cidadãos e o bem-estar de todos que por elas circulam.

Para o juiz, o conjunto de provas demonstra que o acidente sofrido pelo autor ocorreu por culpa exclusiva do município, que falhou no seu dever de conservação e manutenção das condições da via pública.


Fonte: g1.globo.com/espirito-santo

 

Da Redação Multimídia
Departamento de Jornalismo (com informações: )
Kairós FM

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