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Eco101 é processada por descumprir contrato

A concessionária Eco101, responsável pela duplicação da BR 101 – que até hoje não saiu do papel –, está sendo processada pelo descumprimento do contrato. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que sugere ainda que a empresa indenize os usuários da rodovia em R$ 10 milhões. O valor deverá ser abatido no pedágio.

Também está sendo processada a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização do contrato, um trabalho que não está sendo executado, aponta o autor da ação, o procurador da República André Pimentel Filho. “O poder concedente não vem determinando corretamente a devida e correspondente diminuição tarifária, tampouco usando de seu poder sancionatório para fazer valer as obrigações da concessionária”, é dito no documento.


ATRASOS

Na ação é destacado que a concessionária “pelas informações, públicas e notórias, confessadamente não conseguirá cumprir minimamente o calendário contratual de ampliações”. Fato confirmado pelo diretor superintendente da empresa, Roberto Paulo Hanke, em entrevista exclusiva para A GAZETA, no último dia 22.

Na ocasião ele relatou que a duplicação da rodovia, na forma prevista em contrato assinado em 2013, não seria realizada. “As dificuldades afetaram o contrato de tal forma que não há como recuperar o atraso. Na forma como está, não se cumpre”, relatou.

De acordo com o procurador da República André Pimentel Filho, a Eco101 não tem executado obras obrigatórias e essenciais para a segurança e fluidez do tráfego, previstas no Plano de Execução da Rodovia (PER). Mesmo assim, o usuário continua a pagar a tarifa, o que caracteriza “flagrante descumprimento contratual, sem que as respectivas consequências lhe sejam aplicadas”.

Os atrasos acontecem, principalmente nas obras de duplicação em trechos de pista simples, identificados como Subtrecho D (km 228,9 a km 255,8) e Subtrecho E (km 255,8 a km 305,8). Neste último por exemplo, matéria de A GAZETA revelou que o chamado “gatilho contratual”, que dispara a realização de obras obrigatórias, foi acionado desde 2015, quando o tráfego supera o limite. Na prática a empresa deveria ter feito a duplicação neste trecho até 2016, o que não aconteceu.

Há ainda problemas, segundo a ação, na construção do Contorno de Iconha; na construção de 27 quilômetros de vias locais; de 16 passarelas para pedestres; nas retificações de traçado; e em outros investimentos, como implantação de sistema de telefonia de emergência e desapropriação e indenizações.

Como alternativa as obras não realizadas até o momento, a concessionária propôs a execução de um novo conjunto de investimentos - como terceiras faixas e contornos –, estudo que está sendo analisado pela ANTT.

Para o MPF, isso não é suficiente. Conforme André Pimentel Filho, a ação – a primeira no país a pedir indenização por dano moral por descumprimento de contrato em concessão rodoviária –, é ainda uma sinalização de que uma proposta de alteração substancial do contrato vai encontrar resistência junto ao MPF. “Se continuarem, a empresa e a ANTT vão ter problemas na Justiça.”

OUTRO LADO

A ANTT não respondeu aos e-mails da reportagem. Já a concessionária Eco101 informou que só vai se manifestar após ser notificada pela Justiça Federal sobre a ação.

Empresa anuncia “melhorias”, e população cobra duplicação

A Eco101 anunciou nesta quinta-feira (10) uma série de ações, que apontou como melhorias para tentar diminuir o número de acidentes na BR 101. As mudanças, propostas a partir de um relatório entregue pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), não incluem grandes obras e sim intervenções como fechamento de acessos e revitalização de faixas. Nas margens da rodovia, entretanto, as medidas não agradaram a população, que também cobra duplicação para toda a estrada.

Serão 70 mudanças, sendo a maior parte no trecho entre os quilômetros 260 e 270, considerado o mais perigoso do Brasil pelo relatório da PRF. O trecho entre Cariacica e Viana, do quilômetro 290 ao 300, também é considerado crítico e receberá intervenções. Esses são pontos que já estão duplicados desde antes do início da concessão, em 2013. A promessa é de que tudo fique pronto até o final de agosto.

Intervenções na BR 101

Intervenções na BR 101
Foto: Infografia | Genildo

No quilômetro 264, no sentido Serra-Sede/Carapina, na altura do posto BKR, por exemplo, haverá o fechamento do acesso à pista sul, que permite retorno para o bairro Barcelona.

Já no quilômetro 270, no viaduto de Carapina, há a previsão de instalação de tachões de sinalização e de uma linha contínua para divisão de fluxo da pista de quem está descendo do viaduto e de quem está indo no sentido Vitória a Serra.

O superintendente da PRF, Wylis Lyra, explica que apesar do trecho na Serra já ser duplicado, e por isso ter poucas colisões frontais, há outros tipos de batidas e atropelamentos. “Tivemos que identificar o motivo das colisões traseiras e transversais. Temos um local com muitos cruzamentos e mudança de faixa. Esse número de cruzamentos precisa ser reduzido.”

RECLAMAÇÕES 

Durante a tarde de desta quinta a reportagem de A GAZETA percorreu a rodovia no trecho da Serra, onde estão previstas a maioria das melhorias. E na visão dos motoristas e moradores da região, as intervenções previstas são muito simples. Além disso, houve cobrança por duplicação no resto da rodovia.

Acesso à pista lateral que permite entrada no bairro Barcelona será fechado pela concessionária

Acesso à pista lateral que permite entrada no bairro Barcelona será fechado pela concessionária
Foto: Edson Chagas

O lavrador Patrick Krauze mora em Itarana e utiliza a BR com frequência para ir à Serra. Ele explica que não consegue entender em que sentido o fechamento do acesso que permite retorno para Barcelona influenciará na redução dos acidentes.

“Vai é atrapalhar. O fechamento desse acesso vai comprometer a liberdade do condutor. Não creio que isso vá trazer segurança, o que trará segurança é a duplicação, e isso a concessionária não faz”, desabafa.

Quem também é contrário ao fechamento deste acesso é o auxiliar de escritório Warley Rosário Novaes. “Isso não trará segurança, vai gerar trânsito intenso nos contornos. A multa de R$ 10 milhões, aplicada pelo Ministério Público Federal, foi pouco, pois a concessionária só quer saber de cobrar pedágio, e duplicação, nada.”

POLÊMICA

Na altura do km 266, às margens de José de Anchieta, o acesso da pista central à lateral será fechado. A medida também está gerando polêmica.

O acesso serve para quem vem da BR 101 Norte (sentido Serra-Sede), na pista central, e precisa mudar para a pista lateral para entrar em José de Anchieta ou fazer um retorno mais à frente para chegar a Laranjeiras.

Segundo motoristas, isso vai dificultar o acesso aos bairros. “Não consigo entender em que sentido esse fechamento vai influenciar na redução dos acidentes”, comenta a comerciante Andressa Brandão.

Em nota, a Eco101 assegurou que as alterações que estão sendo realizadas na BR 101, não irão comprometer a trafegabilidade da rodovia. “A ação de reforço de sinalização, em conjunto com o fechamento dos acessos, orienta o condutor que ao programar o seu trajeto consegue planejar com antecedência em qual acesso deverá entrar”, diz a nota.

 

Fonte:www.gazetaonline.com.br

 

Da Redação Multimídia
Departamento de Jornalismo (com informações: )
Kairós FM

 

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