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Cidades ficaram reféns de royalties e repasses

A queda recorde de receitas nos municípios capixabas, observadas durante a atual crise econômica, tornou evidente o problema do sistema de arrecadação tributária: as prefeituras acabam sendo reféns da economia nacional e têm poucas alternativas “próprias” para se custearem.

Em 2016, a parcela municipal do ICMS – uma das principais fontes de recursos dos municípios capixabas – caiu drasticamente, no maior patamar da década. Considerando só este tributo, foram R$ 400,8 milhões que deixaram de entrar nos cofres das cidades, 15,6% a menos do que em 2015.

Além dele, a oscilação do preço do barril de petróleo retirou R$ 268,7 milhões dos caixas municipais. Os repasses foram 29,6% menores do que em 2015.

R$ 400 milhões

Foi a quantia arrecadada a menos em ICMS, em 2016, em relação a 2015, pelos municípios

Com exceção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), todas as outras grandes fontes de receitas das cidades capixabas sofreram mais um recuo em 2016, inclusive as receitas diretamente arrecadadas pelo nível local de governo, que diminuíram em R$ 119 milhões.

Os dados foram levantados pela Aequus Consultoria e estão disponíveis na edição de 2017 do anuário “Finanças dos Municípios Capixabas”, que começa a ser distribuído ainda esta semana.

6,5% de queda

Foi o percentual registrado comparando a receita das cidades em 2015 e 2016

É preciso esclarecer que os municípios têm uma capacidade pequena de gerar receitas próprias, ressaltam economistas. Em cerca de 90% das cidades, os recursos próprios são de, no máximo, 15% da composição do caixa, fazendo-os depender prioritariamente das transferências.

“O que fica para os municípios arrecadarem é o IPTU, ISS e IPDI. Essa base tributária própria não é suficiente para que eles exerçam as funções de prestar serviços que lhes foram dadas. O sistema de transferências vem para complementar”, explica a economista Tânia Villela, diretora da Aequus Consultoria.

Ela destaca que quando o atual sistema tributário foi construído, na década de 1960, não foi estabelecido que os municípios teriam que ser autossuficientes, e sim que receberiam as transferências constitucionais.

O economista Orlando Caliman aponta que além disso, principalmente nos pequenos municípios, há dificuldade de cobrar tributos e é mais cômodo receber as transferências. “Com o IPTU, por exemplo, é comum que a maioria dos moradores não tenha a escritura de sua casa. Além disso, muitas vezes não há base de cálculo atualizada, ou o município não consegue cobrar valores maiores, pois há a preocupação de não entrar em conflito com a sociedade local.”

Distribuição

Para os especialistas, o principal problema do sistema tributário hoje é a forma como essas transferências são distribuídas, devido a uma série de distorções e critérios desatualizados na partilha do FPM e do ICMS.

Segundo Villela, como o FPM beneficia os municípios pequenos e o ICMS é maior para cidades que possuem atividade econômica intensa, as cidades mais penalizadas são aquelas que não são pequenas, nem ricas, como é o exemplo de Cariacica, que tem uma das menores receita per capita do Estado.

O problema não é a dependência das transferências, e sim a forma de distribuir o dinheiro, que descolou da realidade dos municípios
Tânia Villela, economista

Nem mesmo a promessa do governo Temer de desengavetar a reforma tributária é uma luz no fim do túnel, para a economista. “Quando falam em reforma, pensam em mexer nos tributos, e não em melhorar a distribuição, que seria algo muito mais complexo.”

Além de não tornar mais justa a divisão dos tributos, quando a União aumenta impostos, opta pelos tributos que ela não tem que dividir com os municípios, lembra o economista Eduardo Araújo. “Nas cidades há uma limitação grande de se criar instrumentos de receita para fazer face às dificuldades financeiras, enquanto na União não. O aumento do combustível, por exemplo, só traz benefícios para a União.”

Os impostos que incidem sobre bens e serviços respondem por metade da carga de tributos do país, fazendo com que a arrecadação fique ainda mais vulnerável à conjuntura econômica, ressalta Araújo.

“Há uma excessiva concentração da arrecadação em impostos indiretos, que penalizam o consumo, enquanto os impostos sobre renda, lucro e ganho de capital representam uma menor parcela dos tributos.”

Caminhos

Se a economia melhorar como um todo, o caminho natural é que as receitas municipais também aumentem. Mas as prefeituras ainda têm um espaço para melhorar, acredita Villela.

“O ISS aumentou nos últimos anos, com o crescimento do setor de serviços, mas a administração é complexa. Tem que cuidar da fiscalização, verificar a evolução dos setores e pensar em estratégias para incrementar a receita”, aponta.

FONTES

Recursos Próprios

IPTU

Imposto Predial e Territorial Urbano

ISS

Imposto sobre serviços

ITBI

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

TRANSFERÊNCIAS

FPM

O Fundo de Participação dos Municípios corresponde a 24,5% da arrecadação federal com Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre produtos industrializados). Ele é repartido atendendo aos seguintes critérios: 10% para as capitais; 86,4% para o interior e 3,5% para a chamada reserva, municípios com a população superior a 142 mil habitantes

ICMS

25% da arrecadação dos Estados

IPVA

50% da arrecadação dos Estados

Royalties

Não são uma transferência, e sim uma compensação financeira dada a todos os municípios capixabas, mas em diferente escala.

 

 

Fonte: www.gazetaonline.com.br

 

Da Redação Multimídia
Departamento de Jornalismo (com informações: )
Kairós FM

 

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