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Empresa que construiu ciclovia no RJ responde por improbidade no ES

A Concremat, empresa responsável pela obra da ciclovia que desabou no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (21), está envolvida em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa por superfaturamento em contrato com o governo do Espírito Santo.

 

A ação, realizada através da 8ª Promotoria Cível de Vitória, afirma que foram encontradas irregularidades em um contrato de R$ 8.996.215,65, firmado entre o Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes) e a empresa, em março de 2008.

 

A empreiteira Concremat foi contratada para prestar serviços de engenharia consultiva, de apoio ao gerenciamento geral e supervisão de obras do programa de ampliação e modernização do sistema hospitalar doEspírito Santo.

 

O contrato teve validade de três anos, a partir de 2008, sendo que, para o exercício financeiro do primeiro ano, foram pagos R$ 4,5 milhões à empresa.

Valores

 

De acordo com o MP-ES, o superfaturamento do contrato está estimado em R$ 4.263.455,26. Ou seja, dos R$ 8,9 milhões contratados, R$ 4,2 milhões estariam superfaturados.

 

Entre os preços apresentados pela empresa, há vários produtos com valores incompatíveis com o mercado, tais como quatro computadores que foram comprados pelo valor de R$ 54.179,96 enquanto na época eles custariam R$ 6.400. Neste caso, foi apontado um superfaturamento de 846,56%.

 

Há também a previsão de aluguel de três telefones celulares pelo valor de R$ 50.078,49. De acordo com o MP-ES, o aluguel de três aparelhos de ponta na época correspondia a R$ 1.047,00, ou seja, a diferença chega a 4.783,04%.

 

Além disso, são enumeradas outras irregularidades na contratação da empresa pelo IOPES. A Concremat não poderia ter sido contratada para desenvolver as atividades previstas no edital, já que essas atividades são de competência do próprio instituto.

 

Por isso, o Ministério Público diz que “as funções institucionais do IOPES coincidem com o próprio objeto contratado e, se fosse correto tal procedimento, não haveria necessidade do Estado criar uma autarquia por lei para essa mesma finalidade”.

 

Punições


Segundo o advogado especialista em casos de improbidade administrativa, Marcello Freire, os envolvidos em atos como este estão sujeitos a diversas sanções previstas no artigo 12 da lei 8429/92.

 

“Os responsáveis devem pagar pelo dano que foi causado. Existe uma multa que foi fixada, a empresa pode ser proibida de contratar com a administração pública e os envolvidos, dependendo do caso, podem responder criminalmente”, disse o advogado. 

 

Os responsáveis podem ainda perder o direito de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos. Apesar das possíveis punições, o processo, que está em tramitação na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, desde dezembro de 2008, ainda não teve conclusão.

 

Outro lado


A empresa Concremat informou, por meio de nota, que "o referido contrato foi concluído, com todas as obras entregues e bem avaliadas pelo cliente e que todas as informações já foram prestadas e se encontram à disposição da justiça".

Também procurado, o Iopes informou em nota que "o processo em questão está em tramitação na esfera do Judiciário".

 

Fonte: g1.globo.com

 


Da Redação Multimídia

Departamento de Jornalismo (com informações: 
g1.globo.com )

Kairós FM 

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