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INSS é condenado a corrigir aposentadoria de quatro mil pessoas no ES.

O INSS foi condenado a revisar a aposentadoria e pensões de segurados do Espírito Santo que não foram corrigidas em fevereiro de 1994, quando o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), no percentual de 39,67%, não foi aplicado aos benefícios pelo órgão.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), 80 segurados já foram notificados sobre o pagamento dos atrasados. No entanto, mais de 4 mil pessoas se enquadram nos critérios para receber o pagamento da diferença salarial. Essas serão informadas sobre quanto devem ganhar nos próximos dias.

Ainda segundo o MPF, nas execuções já ajuizadas, o valor a ser recebido pelos beneficiários varia de R$ 44,08 até R$ 170.164,88.

Com o objetivo de simplificar o pagamento dos valores devidos, o MPF/ES, o INSS e a Justiça Federal firmaram um acordo para que a execução da sentença se dê de forma coletiva, ou seja, não haverá a necessidade de que cada beneficiário tenha um advogado para requerer de maneira individual o pagamento devido. O INSS realizou a revisão dos valores e está convocando os beneficiários com montante a receber por meio de carta.

Caso o beneficiário já tenha falecido, aí sim o dependente deverá requerer o pagamento por meio de advogado ou da Defensoria Pública da União (DPU). O telefone da Justiça Federal em que se pode solucionar dúvidas sobre a ação é o (27) 3183-5237 e o atendimento acontece das 12h às 17 horas.


Ação Civil Pública


A sentença obtida é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF/ES, em setembro de 2003, com o objetivo de averiguar a conduta do INSS. O erro se deu no período em que houve uma mudança na moeda e os salários foram convertidos de cruzeiros reais para unidade real de valor (URV). A diferença que agora começa a ser paga pelo INSS será corrigida para preservar o valor econômico do benefício.

"Percebemos que havia um grande interesse social. Muitas pessoas entraram individualmente na Justiça e até ganharam o direito à revisão. Então, nós propusemos a ação para todos os prejudicados", explica a procuradora da República, Elisandra de Oliveira Olímpio.

Segundo ela, os segurados devem aguardar a notificação do INSS. "É importante que as pessoas saibam que indo à Justiça poderá, inclusive, atrapalhar a execução da sentença. O INSS está terminando de fazer os cálculos para informar aos beneficiários sobre a correção".

Na próxima semana, dia 11, o MPF terá reunião com o INSS para conhecer o volume total de revisões que serão pagas. Também será discutido uma forma de disponibilizar pela internet as informações aos segurados que têm direito à revisão.

O número do processo para consulta no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 2003.50.01.010887-4.


Entenda

O que é a revisão

Segurados do INSS que em 1994, ficaram sem a correção nos vencimentos quando houve a mudança do cruzeiro real para URV. Eles não tiveram a aplicação do percentual de 39,67% referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo, ocorrida no mês anterior.


Quem tem direito

Aposentados e pensionistas que em fevereiro de 1994 começaram a receber benefícios da Previdência Social.


Como receber a revisão

Não será necessário executar a revisão na Justiça. O INSS vai mandar uma carta aos aposentados, informando o direito à revisão.


Quando será o pagamento

O pagamento será à vista e até 60 dias depois do INSS enviar a carta ao segurado. Ao terminar esse prazo, o órgão enviará um novo comunicado, explicando em qual banco estará o dinheiro. Uma conta-corrente será aberta no Banco do Brasil ou na Caixa exclusivamente para a quitação dos atrasados.


Informações na internet

O INSS estuda permitir que os segurados que se aposentaram na época em houve o erro de cálculo consultem os valores a receber pela internet.


Fonte: Gazeta Online

Da Redação Multimídia

Departamento de Jornalismo
(com informações: Gazeta Online)
Kairós FM

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