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Capixabão 2016 em risco para Tiva, Sport, Brancão, Estrela e São Mateus.

Enquanto alguns respiram tranquilos e já fazem planos para a próxima temporada, outros estão com a corda no pescoço e correm um sério risco de ficar de fora da festa. Assim está a vida dos times que vão disputar o Capixabão 2016. E a causa de situações tão opostas é o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (ProFut).

A lei sancionada em agosto tem como objetivo ajudar os clubes a liquidarem suas dívidas. Em contrapartida, os times têm a obrigação de cumprir algumas obrigações legais, como a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais (CND) e de quitação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

É aí que vem o problema, já que cinco dos 10 participantes ainda não têm as documentação necessárias e ficariam fora do Estadual de 2016: Desportiva, Rio Branco, São Mateus, Sport e Estrela. A situação foi debatida em um encontro entre os clubes e a Federação de Futebol, na manhã desta segunda-feira (19).

“Nosso problema é em relação a nossa capacidade financeira para conseguir quitar todos os débitos. Vamos pedir ao nosso contador que dê entrada nos órgãos competentes afim de que consiga algum caminho para conseguir essas certidões”, explicou Wilson de Jesus, presidente da Desportiva.

Com 37 taças e atual vencedor do Capixabão, o Rio Branco é outro que não tem todas as certidões, por decorrência do não pagamento da Taxa de Marinha de uma área que foi adquirida pelo Governo do Estado, em 2003. No entanto, a diretoria do alvinegra vai buscar uma liminar na Justiça até que a União consiga se entender com o Governo do Estado.

"A lei é interessante no ponto de vista de criar responsabilidade dos gestores, para não deixar uma herança maldita para os próximos gestores", opinou André Leibel, diretor executivo do Espírito Santo, que subiu para a Séria A em 2015 e está com todas as certidões em dia.

O Capixabão 2016 está marcado para começar no dia 30 de janeiro e a tabela prevista para ser divulgada no dia 30 de novembro. Sendo assim a Federação de Futebol pretende esperar até o fim do mês que vem para que todos os times apresentem a documentação necessária para confirmar presença na disputa.

Caso algum time tenha que ficar de fora a vaga será herdada por algum clube que jogou a Série B em 2015, mas que tenha a documentação em dia.


SITUAÇÃO DOS CLUBES

Times que afirmam ter todas as certidões: Linhares, Real Noroeste, Espírito Santo, Doze e Atlético Itapemirim

Sem certidões: Rio Branco, Desportiva, São Mateus, Estrela e Sport.


O QUE DIZ A LEI

DEVERES DOS CLUBES

- Publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas

- Pagar em dia as obrigações tributárias, trabalhistas e direito de imagem

- Investir no máximo 80% da receita bruta com futebol

- Manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino

- Respeitar as regras de transparência da Lei Pelé

- Não antecipar receitas previstas para mandatos futuros a não ser em caso de situações específicas

RENEGOCIAÇÃO

- Clubes que adotarem gestão transparente poderão parcelar dívidas em até 240 vezes, com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos legais

- Clubes devem reduzir déficit gradualmente até 2021

- Texto aprovado garante a manutenção da taxa Selic para corrigir o parcelamento das dívidas dos clubes

- Dirigentes esportivos poderão ser punidos por atos de gestão temerária

LOTERIAS

- Será criada uma loteria para angariar recursos para os clubes, além da já existente Timemania

- Do total da arrecadação da nova loteria, 65% serão para premiação; 10% para projetos de iniciação desportiva escolar do Ministério do Esporte; 2,7% para os clubes de futebol; 18,3% para despesas de custeio e manutenção; 3% para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); e 1% para a Seguridade Social.


Fonte: Gazeta Online

Da Redação Multimídia

Departamento de Jornalismo
(com informações: Gazeta Online)
Kairós FM

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