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Obras de rodovias no Espírito Santo ficam ameaçadas.

Obras de infraestrutura do Estado ficam ameaçadas diante das incertezas sobre a execução do Orçamento Geral da União (OGU) deste ano e de 2016. Anunciados nesta segunda-feira (14), os cortes de R$ 26 bilhões podem se refletir em atraso na contratação para construir duas rodovias federais.

Trata-se das BRs 342 (projeto autorizado de ampliação e reconstrução entre as cidades de Nova Venécia e Sooretama) e a 447, que vai ligar a BR 101, em Cariacica, ao Porto de Capuaba, Vila Velha, numa obra orçada em R$ 139 milhões, com previsão de conclusão de três anos.

Segundo a senadora Rose de Freitas (PMDB), a boa notícia é que as obras do Aeroporto de Vitória, retomadas este ano após 10 anos de paralisação e processos judiciais, não serãp paralisadas em função do reajuste nas contas do governo federal.

Garantias

“Eu coloquei isso na mesa (com o governo). O aeroporto vai continuar, assegurei no Orçamento. Outros projetos também já estão inseridos no Orçamento e, nesta condição, podem ser executados a qualquer hora, mas a dúvida é se serão executados agora. Neste caso, estão as obras das BRs 342 (incluída no PAC, Programa de Aceleração do Crescimento), uma emenda impositiva para a pavimentação do acesso a Capuaba e mais a BR 447”.

Coordenadora da bancada federal capixaba e presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Rose não crê em interrupções nos prazos de concessão à iniciativa privada das estradas federais que cortam o Espírito Santo: “A BR 101 acredito que cumprirá esse cronograma de ampliação e duplicação. A BR 262 (Vitória a Belo Horizonte) segue o processo”.

Após um edital fracassado em 2013, a 262 foi incluída só este ano no Programa de Investimentos em Logística (PIL); no momento, o ministério dos Transportes autorizou estudos por parte de dezenas de empresas que manifestaram interesse em participar do leilão para administrar a rodovia. O prazo fixado de conclusão dos estudos é para daqui a seis meses.

De todo modo, o Orçamento, que já é a conta-gotas, será drasticamente revisto a partir de agora, inclusive dentro da Comissão presidida por Rose.


Ministro promete não prejudicar Espírito Santo

Reunido com capixabas uma hora antes de anunciar o duro pacote de contenção da crise, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) prometeu não prejudicar o Espírito Santo no projeto de reforma do ICMS que ressuscitou no Senado, onde precisa ser aprovado por resolução, dispensando aval da Câmara.

Segundo apelo do governo capixaba e de parlamentares federais, o ministro se empenhará numa solução que não abale novamente os cofres públicos do Espírito Santo. “Levy me disse: Prometo a você que, após o anúncio dos cortes, e já te dei minha palavra, que vou me debruçar sobre essa questão e encontrar uma maneira de recompensar ou não lesar, não prejudicar o Espírito Santo”, assinala a senadora Rose de Freitas. Ela está otimista: “Tenho confiança que vamos conseguir êxito”.

O Estado cobra tratamento igualitário por ter sido já duramente golpeado na arrecadação do imposto com a implosão do sistema Fundap em 2013.

Também presente na reunião, a secretária estadual de Fazenda, Ana Paula Vescovi, disse não ser possível precisar como os cortes vão atingir o Estado. “As linhas são muito gerais, não dá para fazer uma análise segmentada. O governo federal pôs na mesa um conjunto de medidas significativas”.


Opiniões

“Este pacote pegou os brasileiros de calça curta. A volta da CPMF, que tinha sido cogitada e depois descartada, está mais próxima. Por outro lado, a população tem que entender que alguma coisa tem que ser feita. Este pacote vai aumentar a movimentação financeira e possibilitar uma respirada em termos de arrecadação. Mas já não basta a inflação acumulada? Infelizmente, o governo não se preocupou em cortar gastos e são os brasileiros que pagam a conta. É lamentável que, mais uma vez, a população seja sacrificada”. - José Lino Sepulcri, presidente da Fecomércio

“O governo não fez absolutamente nada para cortar seus próprios gastos e já quer, novamente, nos passar mais impostos. O que vejo é que a Dilma quer que a gente pague as contas por erros cometidos pelo próprio governo. É uma contradição a volta da CPMF. Disseram que o país ia bem, que não ia ser necessário fazer ajustes, mas agora vem cobrar mais impostos. Isso vai atingir as pessoas com menor renda. A presidente aumentar impostos é uma irresponsabilidade, já que ela nega cortar gastos públicos”. - Arilton Teixeira, doutor em Economia

“Poderia esperar tudo do governo federal, menos isto. Reter 30% dos depósitos compulsórios do Sistema S mostra que o governo não conhece o que o sistema faz no Estado e no país. É uma verba que vai para educação profissional, ensino regular, cultura e esporte. O corte pode significar a falência do sistema. Como os depósitos estão na Constituição, o governo terá que fazer uma PEC. E nós vamos lutar por isso. Acredito no bom senso do Congresso de não passar a PEC. Querem acabar com o que funciona no país?” - Marcos Guerra, presidente da Findes

“Foi um apanhado de medidas emergenciais, que mal se conectam. Uma busca descontrolada por recursos que está longe de ser uma medida estruturante. Tiveram cortes, mas não há busca de eficiência do Estado, redução de luxos e viagens, diminuição de quadros de comissionados, de agências reguladoras ou melhoria no controle de gastos, o que exigiria um aprofundamento. Um problema grave é o não enfrentamento do déficit da Previdência. É preciso uma revisão do modelo atual da aposentadoria do serviço público”. - Adelmo Emerenciano, advogado tributarista

Fonte: Gazeta Online

Da Redação Multimídia

Departamento de Jornalismo
(com informações: Gazeta Online)
Kairós FM

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